PROJETO DE LEI

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PL 182/1997

Processo Apensado Em: PL 562/1996

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROJETO LAR SUBSTITUTO, PARA ACOLHER CRIANÇAS ABANDONADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** APENSADO AO PL 562/96 ***
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-182/1997
Apensado em 28/04/1997 - Ao Processo 01-562/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO CONVENIO CRIANCA CARENTE FAMILIA IDADE MENOR ABANDONADO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO REMUNERACAO RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
SALARIO MINIMO AVALIACAO RENOVACAO AJUDA DE CUSTO PMSP MAIORIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA INSTITUICAO BENEFICENTE INSTITUICAO EDUCACIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA EDUCACIONAL GOVERNO FEDERAL LAR SUBSTITUTO GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 21/09/2017
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/09/2017 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:59 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/08/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2005 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:18 SGP23/Recebido
23/06/2005 17:22 SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:22 SGP2/Recebido
23/06/2005 17:22 ATM/Encaminhado para SGP2
22/09/2003 14:00 ATM/Recebido
22/09/2003 12:46 EDUC/Encaminhado para ATM
11/04/2003 16:00 EDUC/Recebido
09/04/2003 16:36 ATM/Encaminhado para EDUC
01/04/2003 15:23 ATM/Recebido
01/04/2003 11:41 LEG3/Encaminhado para ATM
11/03/2003 17:20 LEG3/Recebido
11/03/2003 16:03 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/2003 18:00 ATM/Recebido
25/02/2003 17:45 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2003 13:00 CCJ/Recebido
20/02/2003 12:54 ATM/Encaminhado para CCJ
27/07/2000 17:04 ATM/Recebido
27/07/2000 14:05 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
24/02/2000 09:07 LEG3/Encaminhado para FIN
01/02/2000 18:49 LEG3/Recebido
01/02/2000 17:57 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 15:30 FIN/Recebido
19/10/1999 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/1999 12:57 SAUDE/Recebido
13/09/1999 12:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
18/06/1999 14:38 ATM/Encaminhado para EDUC
16/04/1997 16:36 GV08/Recebido
16/04/1997 16:35 ATM/Encaminhado para GV08
16/04/1997 16:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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