PROJETO DE LEI

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PL 120/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Espaço Popular da Mulher e da Criança de Campo Limpo no Jardim Elizabeth, no Municipio de São Paulo e da outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Autuado em 04/03/1997 - Processo 01-120/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 66/1997 (12/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 43, coluna 1
29/11/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CONSTRUCAO  |  CONVENIO  |  CRIANCA  |  CURSOS  |  MULHER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  CRIACAO  |  CULTURA  |  PMSP  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  DESENVOLVIMENTO CULTURAL  |  CONSELHO  |  EQUIPAMENTO SOCIAL  |  ESPACO POPULAR DA MULHER E DA CRIANCA CAMPO LIMPO  |  JANUARIO DA CUNHA BARBOSA ( RUA )  |  JARDIM ELISABETE  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CIDADANIA  |  DEBATE  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ESPORTE  |  IDOSO  |  LAZER  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PROGRAMA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DEFESA  |  DIREITOS POLITICOS  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  DIREITOS DA MULHER  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2002 16:37 ATM/Recebido
06/09/2002 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1997 14:36 ATM/Recebido
07/08/1997 13:56 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:42 CCJ/Recebido
07/03/1997 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 07/08/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 341 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 659 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/08/1997 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Relatório
Relatório Número 342 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Recursos
REC 66/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 120/97, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 12/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1997) ao processo PL 120/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 120/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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