PROJETO DE LEI

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PL 1180/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Museu Afro-Brasileiro no Ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1180/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  DIVULGACAO  |  MUSEU AFRO BRASILEIRO  |  MUSEU  |  EXPOSICAO  |  CRIACAO  |  LITERATURA  |  ARTES PLASTICAS  |  ACERVO  |  ARTES  |  EVENTOS  |  FOTOGRAFIA  |  NEGRO  |  PUBLICACAO  |  DOCUMENTO  |  PRESERVACAO  |  FILME  |  SOM  |  REGISTRO  |  HISTORIA  |  IMAGEM  |  VALORIZACAO  |  EDITORACAO  |  CENTRO DE ESTUDOS  |  BANCO DE DADOS  |  ICONOGRAFIA  |  COMUNIDADE  |  CONSULTORIA  |  SEMINARIO  |  BIBLIOTECA  |  PESQUISA  |  ENTREVISTA  |  DOCUMENTACAO  |  PMSP  |  ARQUIVO  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  GRAVACAO  | 
Data de Encerramento 18/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/10/1999 11:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1999 11:14 ATM/Recebido
15/09/1999 10:35 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 15:13 CCJ/Recebido
07/05/1998 18:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 18:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 431 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 874 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/09/1999 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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