PROJETO DE LEI

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PL 1171/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a identificaçao visual nos onibus na Cidade de Sao Paulo para as pessoas portadoras de deficiencia visual, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1171/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  ONIBUS  |  COR  |  DEFICIENTE VISUAL  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  FAIXA  |  NUMERACAO  |  PMSP  |  TABELA  |  ALFABETO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:48 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 14:02 ATM/Recebido
27/08/1998 11:15 FIN/Encaminhado para ATM
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/1998 13:15 SAUDE/Recebido
14/04/1998 17:17 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/03/1998 14:00 ECON/Recebido
27/03/1998 13:40 CCJ/Encaminhado para ECON
17/02/1998 15:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/1998
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/02/1998
Relatório
Relatório Número 138 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 334 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/1998 , página 40, coluna 2
Em 22/05/1999 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 31/03/1998
Relatório
Relatório Número 5028 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 429 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1998 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/04/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 22/04/1998
Relatório
Relatório Número 7029 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 965 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 18/08/1998
Relatório
Relatório Número 2298 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1193 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
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