PROJETO DE LEI

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PL 1170/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 3 e introduz novo artigo e paragrafo a Lei.12.516/de 06 de novembro de 1997, que dispoe sobre a criaçao da modalidade de transporte coletivo por peruas ou veiculos assemelhados, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Autuado em 17/12/1997 - Processo 01-1170/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/1999 (05/08/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave TRANSPORTE COLETIVO  |  PERUA ( VEICULO )  |  CREDENCIAL  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ALTERACAO  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  MOTORISTA  |  PRAZO  |  PROPRIETARIO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  CRIACAO  |  REGISTRO  |  MOTORISTA AUTONOMO  |  LEI 12.516/1997  |  COMISSAO  |  FISCALIZACAO  |  MEMBROS  |  NORMAS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  VEICULOS  |  ACOMPANHAMENTO  |  VALIDADE  |  COMPOSICAO  |  DIMENSAO  |  COMPATIBILIDADE  |  CMSP  |  USUARIO  |  REPRESENTANTE  |  MANDATO  |  POPULACAO  |  ESCOLHA  |  PMSP  |  COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP )  |  DEFINICAO  |  TEMPO  |  PERUEIRO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 09/08/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/08/1999 12:45 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1999 14:00 ECON/Recebido
30/04/1999 13:11 ADM/Encaminhado para ECON
30/12/1998 18:30 ADM/Recebido
30/12/1998 16:05 CCJ/Encaminhado para ADM
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:39 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 28/12/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/02/1998
Relatório
Relatório Número 868 /1998 , apresentado em: 28/12/1998
Parecer Número 1966 /1998 , apresentado em: 28/12/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/12/1998 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 871 /1998 , apresentado em: 28/12/1998
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/12/1998
Prazo regimental 28/04/1999
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 30/12/1998
Relatório
Relatório Número 4010 /1999 , apresentado em: 28/04/1999
Parecer Número 249 /1999 , apresentado em: 29/04/1999
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1999 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/04/1999
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 30/04/1999
Relatório
Relatório Número 5017 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Requerimentos
RPS 34/1999
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 1170/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 05/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1999) ao processo PL 1170/1997.
Leitura 05/08/1999, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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