PROJETO DE LEI

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PL 1159/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1997
Autuado em 03/12/1997 - Processo 01-1159/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1159/1997   PL01159-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2679/2021 PL 1159/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/12/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  DENOMINACAO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  LOTERIA MUNICIPAL  |  AUTORIZACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ADMINISTRACAO  |  PMSP  |  EXPLORACAO  |  LOTERIA PAULISTANA  |  FUNDO ROTATIVO ESPECIAL  |  CONCESSAO  |  CONVERSAO  |  ARRECADACAO  |  PERCENTAGEM  |  CREDITOS  |  EXCLUSIVIDADE  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  INTERESSE SOCIAL  |  RENDIMENTO LIQUIDO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:24 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:24 ATM/Encaminhado para SGP21
05/03/1998 13:44 ATM/Recebido
05/03/1998 13:21 CCJ/Encaminhado para ATM
12/12/1997 16:00 CCJ/Recebido
12/12/1997 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1997 15:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 11/12/1997
Prazo regimental 03/03/1998
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 17/12/1997
Relatório
Relatório Número 30 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 138 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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