PROJETO DE LEI

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PL 1148/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER RECURSOS FINAN CEIROS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E OU REFORMAS NO AU- TODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE, DESTINADAS A ATEN DER AO GRANDE PREMIO DE FOR. 1, 1998,E DA O. PROVIDEN
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Autuado em 02/12/1997 - Processo 01-1148/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1998 (31/03/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2707/1998 (18/11/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 59, coluna 3
Palavras-Chave RECURSOS FINANCEIROS  |  AUTORIZACAO  |  SETOR PRIVADO  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  PMSP  |  AUTOMOBILISMO  |  GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1  |  IPTU  |  NORMAS  |  RECEITA  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  REFORMA  |  VALOR  |  CRITERIOS  |  TOTAL  |  ANTECIPACAO  |  REALIZACAO  |  COMPENSACAO  |  PARTICIPANTE  |  FORMULA 1  |  OBRA CIVIL  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 04/03/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1999 18:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1998 16:38 ATM/Recebido
02/04/1998 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:38 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 02/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/02/1998
Relatório
Relatório Número 189 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 393 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/04/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Recursos
REC 33/1998
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1148/97, de minha autoria.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Apresentado em 31/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (31/03/1998) ao processo PL 1148/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1148/1997 ()
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Requerimentos
RDS 2707/1998
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 1148/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1998) ao processo PL 1148/1997.
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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