PROJETO DE LEI

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PL 1116/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO MUNICIPE PORTADOR DE DIA- BETES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1116/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/1998 (29/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave DIABETES  |  DIABETICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ACOMPANHAMENTO  |  ESCLARECIMENTOS  |  POPULACAO  |  INSULINA  |  PREVENCAO  |  CONTROLE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  GLICOSIMETRO  |  FITA REAGENTE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:48 ATM/Recebido
16/04/1998 13:29 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/1997 17:46 CCJ/Recebido
10/12/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 14/03/1998
Relatório
Relatório Número 237 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 464 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
Recursos
REC 49/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, AO PL 1116/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 29/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1998) ao processo PL 1116/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1116/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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