PROJETO DE LEI

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PL 11/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 12390 - 19/06/1997
Obs. promulgação Veto parcial mantido em sessão de 16-04-1998
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Oficializa o Dia da Padroeira da V.N.Cachoeirinha , Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro, e da outras providencias.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/1997 (19/06/1997) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 328/1997 (04/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 328/1997 (04/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 370/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 370/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 47, coluna 1
Palavras-Chave COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  OFICIALIZACAO  |  DIA DA PADROEIRA DO BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA - NOSSA SENHORA DAS GRACAS  |  NOSSA SENHORA DAS GRACAS ( SANTA )  |  LEI 12.390/1997  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/05/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1998 16:41 ATM/Recebido
13/05/1998 16:12 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:31 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1997 17:27 ATM/Recebido
17/11/1997 16:47 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1997 18:11 CCJ/Recebido
24/06/1997 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
20/06/1997 13:04 ATM/Recebido
19/06/1997 17:52 LEG3/Encaminhado para ATM
22/05/1997 14:05 LEG3/Recebido
21/05/1997 13:18 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/1997 17:00 FIN/Recebido
29/04/1997 10:17 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/1997 15:41 EDUC/Recebido
03/04/1997 18:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/02/1997 10:27 CCJ/Recebido
17/02/1997 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 47 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Parecer Número 65 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 04/04/1997
Relatório
Relatório Número 6004 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Parecer Número 222 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1997
Prazo regimental 14/05/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/04/1997
Relatório
Relatório Número 2042 /1997 , apresentado em: 13/05/1997
Parecer Número 324 /1997 , apresentado em: 13/05/1997
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/1997 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 328/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 11/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 328/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 11/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 100/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 11/97, do Ver.Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/1997
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL 105/97
Matérias Referidas Anexado em (19/06/1997) ao processo PL 11/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 23/06/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1997
Prazo regimental 17/11/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 24/06/1997
Relatório
Relatório Número 693 /1997 , apresentado em: 17/11/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 370/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 11/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 370/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 11/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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