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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUPLICO, TRA- VESSA JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA CONHECIDA COMO PAS- SAGEM A DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/11/1997
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Autuado em
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05/11/1997 - Processo 01-1037/1997
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/11/1997, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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07/11/1997, página 52, coluna 2
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Data de Encerramento
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02/03/2001
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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05/12/1997
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
11/12/1997
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
05/12/1997
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
11/12/1997
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
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Comissão
|
URB
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Recebido em
|
12/03/1998
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Prazo regimental
|
15/04/1998
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Relator
|
Ver. GOULART (MDB)
/ Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 13/03/1998 |
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Relatório
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Número 3042
/1998
, apresentado em: 15/04/1998
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Parecer
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Número 484
/1998
, apresentado em: 15/04/1998
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|
Autor
|
Ver. GOULART (PSD)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 03/07/1998 , página 55, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
15/04/1998
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Encaminhamento
|
(1.3)
|
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
23/04/1998
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Prazo regimental
|
18/06/1998
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Relator
|
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
, designado em: 23/04/1998 |
|
Relatório
|
Número 916
/1998
, apresentado em: 18/06/1998
|
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Parecer
|
Número 916
/1998
, apresentado em: 18/06/1998
|
|
Autor
|
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 03/07/1998 , página 55, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
18/06/1998
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|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
24/06/1998
|
|
Prazo regimental
|
09/08/1998
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Relator
|
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
, designado em: 24/06/1998 |
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Relatório
|
Número 2270
/1998
, apresentado em: 30/06/1998
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Parecer
|
Número 1051
/1998
, apresentado em: 30/06/1998
|
|
Autor
|
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 03/07/1998 , página 55, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
30/06/1998
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Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
20/08/1998
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/08/1998
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
20/08/1998
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/08/1998
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 1037/97, DO VEREADOR AURÉ- LIO NOMURA. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
04/09/1998
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Tipo
|
Veto Total
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Número de origem
|
OF ATL 185/98
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Matérias Referidas
|
Anexado em (04/09/1998) ao processo PL 1037/1997. |
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Data de Sessão
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09/09/1998, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 12-2 |
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Plenário
|
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Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
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Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
10/09/1998
|
|
Prazo regimental
|
25/09/1998
|
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Relator
|
Ver. IVO MORGANTI (PFL)
/ Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 10/09/1998 |
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Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
|
|
|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
19/02/2001
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
20/02/2001
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
19/02/2001
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1037/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
20/02/2001
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|