PROJETO DE LEI

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PL 102/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E SUPERMERCADOS DE DISPOREM (CONSTRUIREM) SANITARIOS PARA USO DE SEUS CLIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Autuado em 27/02/1997 - Processo 01-102/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 428/1997 (05/03/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 2
Palavras-Chave BANCOS  |  CONSTRUCAO  |  SANITARIO  |  SUPERMERCADO  |  OBRIGATORIEDADE  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  |  CLIENTE  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
06/03/1997 15:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1997 15:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 428/1997
Ementa Requer a retirada e o arquivamento do PL. 102/97, de minha autoria.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 05/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/03/1997) ao processo PL 102/1997.
Leitura 05/03/1997, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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