PROJETO DE LEI

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PL 1017/1997

Há Processo apensado: PL 379/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O ESTATUTO GERAL DO COMERCIO AMBULANTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLI COS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/1997
Autuado em 30/10/1997 - Processo 01-1017/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 379/2001 (17/12/2001)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 752/2003 (27/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1167/2004 (08/09/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1475/2005 (25/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-1017/1997) (29/05/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2002 (PL-1017/1997) (12/12/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 888/2005 (14/06/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 333/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 333/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/2003 (11/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/2003 (11/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 165/2005 (05/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 165/2005 (05/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 76/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 76/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 30/10/1997, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/11/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  VIA PUBLICA  |  ESTATUTO  |  EXERCICIO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  PONTO COMERCIAL  |  ACESSO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  CESSAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  IDOSO  |  PEDESTRE  |  PERMISSAO DE USO  |  PERMISSIONARIA  |  PROIBICAO  |  PUBLICACAO  |  SEXAGENARIO  |  TRANSITO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  OBSTACULO  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  ESTATUTO GERAL DO COMERCIO AMBULANTE  |  AUXILIAR DE AMBULANTE  |  DESEMPREGADO  |  DISTRIBUICAO  |  MEMBROS  |  MORTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  DIVULGACAO  |  EDITAL  |  SELECAO  |  SUBSTITUICAO  |  TRANSFERENCIA  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  TERCEIROS  |  CRITERIOS  |  AREA DE ATUACAO  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  CONSELHO MUNICIPAL DO COMERCIO AMBULANTE  |  COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO  |  CASSACAO  |  PENALIDADE  |  REVOGACAO  |  DEVERES  |  EXTINCAO  |  FILHO  |  RENUNCIA  |  CONJUGE  |  INTERESSE PUBLICO  |  COMPANHEIRO  |  SETOR PRIVADO  |  EQUIPAMENTOS  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  PROJETO URBANISTICO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COMPETENCIA  |  PREFEITO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  FINANCIAMENTO  |  ELABORACAO  |  OUVIDORIA DO COMERCIO AMBULANTE  |  FUNDO DE APOIO AO COMERCIO AMBULANTE  |  AGENTE DE APREENSAO  |  APREENSAO  |  DEVOLUCAO  |  RODIZIO  |  ANIMAL  |  COMERCIALIZACAO  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  EXPLOSIVOS  |  INFLAMAVEIS  |  PAGAMENTO  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  TAXA DE PERMISSAO DE USO  |  ALIMENTOS  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CADASTRO  |  HIGIENE  |  SAUDE PUBLICA  |  CRIACAO  |  CENTRO COMERCIAL POPULAR  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/11/1998 - URB
Audiência Realizada 10/04/2003 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:36 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 18:18 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/12/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
01/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
31/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
29/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
27/06/2005 15:26 FIN/Recebido
24/06/2005 15:03 SGP2/Encaminhado para FIN
24/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2005 16:01 SGP2/Recebido
17/06/2005 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/06/2005 15:47 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/08/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/12/2003 00:00 FIN/Consultoria/
14/11/2003 18:00 FIN/Recebido
14/11/2003 08:33 LEG3/Encaminhado para FIN
14/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/11/2003 09:50 LEG3/Recebido
10/11/2003 08:53 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/11/2003 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2003 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2003 15:18 FIN/Recebido
17/06/2003 17:41 LEG3/Encaminhado para FIN
18/06/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/06/2003 13:19 LEG3/Recebido
05/06/2003 12:57 FIN/Encaminhado para LEG3
05/06/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/06/2003 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
02/06/2003 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
30/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2003 00:00 FIN/Consultoria/
27/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2003 17:30 FIN/Recebido
21/05/2003 12:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2003 00:00 FIN/Consultoria/
21/05/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2002 13:10 SAUDE/Recebido
16/12/2002 12:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/06/2002 17:10 ECON/Recebido
03/06/2002 13:04 ADM/Encaminhado para ECON
02/01/2002 13:20 ADM/Recebido
02/01/2002 12:53 ATM/Encaminhado para ADM
19/12/2001 18:00 ATM/Recebido
19/12/2001 17:18 ADM/Encaminhado para ATM
01/11/2001 16:45 ADM/Recebido
01/11/2001 15:00 URB/Encaminhado para ADM
19/03/2001 12:00 URB/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para URB
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1998 12:00 URB/Recebido
30/10/1998 11:27 CCJ/Encaminhado para URB
10/11/1997 12:13 CCJ/Recebido
06/11/1997 17:38 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1997 17:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/1997
Prazo regimental 27/10/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 724 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Parecer Número 1517 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/10/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 16/03/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a urb conforme rds 89/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 29/10/2001
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3148 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Parecer Número 1327 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2001 , página 245, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 29/06/2002
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 4052 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 641 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/05/2002 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Pedido de vista em 17/04/2002 até 06/05/2002 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Pedido de vista em 06/05/2002 até 15/05/2002 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 29/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 12/12/2002
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 04/06/2002
Relatório
Relatório Número 5107 /2002 , apresentado em: 12/12/2002
Parecer Número 1868 /2002 , apresentado em: 12/12/2002
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2002 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 12/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/12/2002
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 20/12/2002
Relatório
Relatório Número 7040 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 668 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2003 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 05/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 333/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 333/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 668/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 668/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 752/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 98/03-C
Matérias Referidas PL 1017/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 1167/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 548/04
Matérias Referidas PL 1017/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 888/2005
Ementa DESARQUIVA PL 1017/97, DO VER JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2005) ao processo PL 1017/1997.
Leitura 14/06/2005, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 23/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2005
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 29/06/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 165/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2005
Plenário
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OF-SGP15 165/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1475/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 358/05-C
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2005) ao processo PL 1017/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 76/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
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OF-SGP15 76/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 1017/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
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