PROJETO DE LEI

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PL 100/1997

Há Processo apensado: PL 118/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Autuado em 27/02/1997 - Processo 01-100/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 118/1997 (13/08/1998)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-100/1997) (04/08/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 59/1997 (05/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1745/1998 (12/08/1998) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 212/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 170/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 170/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 2
Palavras-Chave COLETA SELETIVA DE LIXO  |  CONCESSIONARIA  |  LIXO  |  MULTA  |  PROIBICAO  |  SAUDE PUBLICA  |  TELEFONE CELULAR  |  OBRIGATORIEDADE  |  INFRACAO  |  DIVULGACAO  |  COLETA  |  PERIGO  |  BATERIA  |  PMSP  |  CAMPANHA  |  ESCLARECIMENTOS  |  POPULACAO  |  RISCOS  |  CONTEINER  | 
Data de Encerramento 28/04/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
28/09/2017 15:25 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
28/09/2017 15:09 SGP22/Recebido
27/09/2017 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 APENSADO
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 13:37 ATM/Recebido
24/08/2000 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:04 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:19 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:13 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 16:10 FIN/Recebido
16/11/1999 16:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1999 18:04 SAUDE/Recebido
09/08/1999 17:25 URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 13:30 URB/Recebido
05/12/1997 17:51 ATM/Encaminhado para URB
01/07/1997 18:04 ATM/Recebido
30/06/1997 18:42 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1997 16:11 CCJ/Recebido
12/03/1997 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1997 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 01/04/1997
Relatório
Relatório Número 327 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 656 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Recursos
REC 59/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 100/97, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 05/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1997) ao processo PL 100/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)
Matéria associada
PL 100/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/12/1997
Prazo regimental 04/08/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 11/03/1998
Relatório
Relatório Número 3055 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Parecer Número 622 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/1999 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1999
Requerimentos
RDS 1745/1998
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 118/97, DE MINHA AUTORIA, AO PL 100/97, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA ANA MARTINS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 100/1997.
Anexado em (12/08/1998) ao processo PL 118/1997.
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 04/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/08/1999
Prazo regimental 28/10/1999
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 26/08/1999
Relatório
Relatório Número 7057 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Parecer Número 1542 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/1999
Prazo regimental 25/08/2000
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 19/01/2000
Relatório
Relatório Número 2231 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2000
Ofícios
OF-LEG3 170/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 170/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 212/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 100/97, DA VER. ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 21/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2001) ao processo PL 100/1997.
Leitura 21/02/2001, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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