PROJETO DE LEI

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PL 882/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz a materia Educaçao Familiar nas escolae da Rede Municipal de ensino, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1996
Autuado em 19/12/1996 - Processo 01-882/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/1997 (13/06/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1141/1997 (13/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 296/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 296/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 392/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 392/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/12/1996, na Sessão Ordinária 483, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/12/1996, página 107, coluna 2
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  INCLUSAO  |  EDUCACAO FAMILIAR  |  ENSINO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 17:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:16 ATM/Recebido
12/05/1998 12:36 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:25 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:02 ATM/Encaminhado para LEG3
26/09/1997 14:20 ATM/Recebido
26/09/1997 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/1997 13:12 CCJ/Recebido
18/06/1997 09:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:31 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:10 ATM/Recebido
14/05/1997 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
30/12/1996 11:10 CCJ/Encaminhado para ATM
24/12/1996 08:18 CCJ/Recebido
23/12/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1996 17:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/1996
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 23/12/1996
Prazo regimental 07/01/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 1519 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Parecer Número 2607 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/12/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Requerimentos
RDS 1141/1997
Ementa REQUER VOLTA À TRAMITAÇÃO DO PL 882/96, DE AUTORIA DO VEREADOR ZENAS PIRES.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1997) ao processo PL 882/1996.
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 296/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 882/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 296/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 882/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 84/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto total ao PL. 882/96, do Ver. Zenas Pi- res.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 90/97
Matérias Referidas Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 882/1996.
Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 84/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)
Comissões Designadas em 17/06/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 19/06/1997
Prazo regimental 23/09/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 25/06/1997
Relatório
Relatório Número 546 /1997 , apresentado em: 23/09/1997
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 146SO (14/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 392/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 882/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 392/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 882/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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