PROJETO DE LEI

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PL 88/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO A MEIA-ENTRADA PARA MENORES DE 21 ANOS NAS ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTI- VOS OU DE LAZER REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/1996
Autuado em 14/02/1996 - Processo 01-88/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1180/1996 (22/10/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/02/1996, página 62, coluna 2
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  IDADE  |  MEIA ENTRADA  |  MUSEU  |  TEATRO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  BILHETERIA  |  CIRCO  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  DANCA  |  EXPRESSAO CORPORAL  |  JARDIM ZOOLOGICO  |  MENOR DE IDADE  |  ESPETACULO MUSICAL  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1999 13:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 13:48 ATM/Recebido
05/10/1999 13:46 GV31/Encaminhado para ATM
13/02/1998 15:00 GV31/Recebido
13/02/1998 13:13 ATM/Encaminhado para GV31
11/12/1997 12:10 ATM/Recebido
11/12/1997 12:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/05/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
15/05/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/1997 15:09 ATM/Recebido
14/05/1997 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
24/10/1996 15:11 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1996 15:11 ECON/Recebido
17/04/1996 13:40 CCJ/Encaminhado para ECON
01/03/1996 16:28 CCJ/Recebido
29/02/1996 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/03/1996
Relatório
Relatório Número 506 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 592 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/1996 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/1996
Prazo regimental 24/10/1996
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 17/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/1996
Requerimentos
RDS 1180/1996
Ementa Requer a retirada e o arquivamento do PL. 088/96, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/10/1996
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1996) ao processo PL 88/1996.
Leitura 22/10/1996, na Sessão Ordinária 457, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/10/1996, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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