PROJETO DE LEI

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PL 727/1996

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre autorização de concessão de direito Real de uso de àrea Municipal à Afoxé filhos da Coroa de Dadá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Autuado em 29/08/1996 - Processo 01-727/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 157/1996 (05/11/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 26/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  AUTORIZACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA CASA VERDE  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  AFOXE - FILHOS DA COROA DE DADA  |  PARQUE PERUCHE ( BAIRRO )  |  PMSP  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 13:59 ATM/Recebido
27/08/1998 11:08 FIN/Encaminhado para ATM
30/06/1998 14:00 FIN/Recebido
25/05/1998 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/1998 15:41 SAUDE/Recebido
22/04/1998 12:54 URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 13:30 URB/Recebido
05/12/1997 17:50 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1997 17:41 ATM/Recebido
14/02/1997 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1996 13:59 ATM/Recebido
17/10/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1996 10:42 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1996
Prazo regimental 15/10/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/09/1996
Relatório
Relatório Número 1367 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2053 /1996 , apresentado em: 15/10/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/10/1996 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1996
Recursos
REC 157/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 727/96, de minha autoria.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 05/11/1996
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 727/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)
Matéria associada
PL 727/1996 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 26/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL. 727/96, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 727/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/12/1997
Prazo regimental 15/04/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 11/03/1998
Relatório
Relatório Número 3037 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Parecer Número 430 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/1998 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 21/05/1998
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 23/04/1998
Relatório
Relatório Número 7021 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Parecer Número 742 /1998 , apresentado em: 07/05/1998
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/1998 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/1998
Prazo regimental 17/08/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 30/06/1998
Relatório
Relatório Número 2292 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1187 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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