PROJETO DE LEI

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PL 698/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EM QUE SE COMEMORA A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1996
Autuado em 20/08/1996 - Processo 01-698/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/1996, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/08/1996, página 41, coluna 2
Palavras-Chave COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  FERIADOS  |  REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA (1932)  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1996 12:25 ATM/Recebido
14/10/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1996 10:27 CCJ/Recebido
28/08/1996 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1996 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1996
Prazo regimental 08/10/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 29/08/1996
Relatório
Relatório Número 1360 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2039 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/10/1996 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996
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