PROJETO DE LEI

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PL 593/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a absorção de agua pluviais em lotes situados no ambito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1996
Autuado em 18/06/1996 - Processo 01-593/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/1996, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/06/1996, página 61, coluna 2
Palavras-Chave AGUAS PLUVIAIS  |  LOTE  |  SOLO PERMEAVEL  |  TERRENO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  DRENAGEM  |  ABSORCAO  |  PISO DRENANTE  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  AREA VERDE  |  CAPTACAO  |  ENCHENTE  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 12:24 URB/Recebido
23/08/1996 11:19 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1996 11:24 CCJ/Recebido
21/06/1996 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1996 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 20/08/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 24/06/1996
Relatório
Relatório Número 1212 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Parecer Número 1710 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/1996 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/1996
Prazo regimental 07/09/1996
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 23/08/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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