PROJETO DE LEI

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PL 583/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera normas de uso e ocupação de solo de àrea, situada no Distrito de Santana.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1996
Autuado em 18/06/1996 - Processo 01-583/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2000 (19/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 726/1996 (19/06/1996) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 507/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 61/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 61/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/06/1996, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/06/1996, página 61, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  LEI 08.328/1975  |  LEI 08.769/1978  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  Z8-003  |  ZAKI NARCHI ( AVENIDA )  |  CARANDIRU ( BAIRRO )  |  COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU  |  Z16  |  CARAJAS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2000 13:00 URB/Recebido
14/03/2000 12:12 LEG3/Encaminhado para URB
28/02/2000 18:20 LEG3/Recebido
28/02/2000 13:20 URB/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 13:30 URB/Recebido
08/10/1997 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1997 15:39 CCJ/Recebido
17/03/1997 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
17/03/1997 15:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 726/1996
Ementa APENSAR O PL 159/96, AO PL 570/96 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO Z8-003
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Recebimento (protocolo) 19/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 159/1996.
Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 583/1996.
Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 507/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 583/96, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 583/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1997
Prazo regimental 07/10/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/03/1997
Relatório
Relatório Número 601 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Parecer Número 1144 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1997
Ofícios
OF-LEG3 61/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 61/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 583/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 71/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 34/2000
Matérias Referidas PL 36/2000
PL 38/2000
PL 32/2000
PL 10/2000
PL 237/1999
PL 13/1999
PL 879/1997
PL 814/1997
PL 583/1996
PL 562/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 85/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 42/2000
Matérias Referidas PL 41/2000
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 699/1998
PL 548/1998
PL 498/1998
PL 316/1998
PL 136/1998
PL 509/1997
PL 583/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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