Relatório Detalhado - PL 562/1996

PROJETO DE LEI

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PL 562/1996

Há Processo apensado: PL 182/1997

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13545 - 31/03/2003

Obs. promulgação

Veto parcial atinge os incisos V e VI do art. 12._- publ. retificada em 04/04/03, p. 1, col. 4.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a criação dos lares substitutos para crianças abandonadas Foster Home, e dá outras providências.

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/06/1996

Autuado em

11/06/1996 - Processo 01-562/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 182/1997 (28/04/1997)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 71/2000 (19/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 134/2000 (29/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/2003 (01/04/2003) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 118/1996 (27/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 3/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 3/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 5/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 5/2000 (03/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 71/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 71/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2704/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2704/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

11/06/1996, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

14/06/1996, página 49, coluna 3

Data de Encerramento

22/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:59	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34	SGP/Recebido
27/06/2007 17:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/08/2005 14:00	ARQUIVO/Recebido
06/07/2005 17:01	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:18	SGP23/Recebido
23/06/2005 17:22	SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:22	SGP2/Recebido
23/06/2005 17:22	ATM/Encaminhado para SGP2
22/09/2003 14:00	ATM/Recebido
22/09/2003 12:46	EDUC/Encaminhado para ATM
11/04/2003 16:00	EDUC/Recebido
09/04/2003 16:36	ATM/Encaminhado para EDUC
01/04/2003 15:23	ATM/Recebido
01/04/2003 11:41	LEG3/Encaminhado para ATM
11/03/2003 17:20	LEG3/Recebido
11/03/2003 16:03	ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/2003 18:00	ATM/Recebido
25/02/2003 17:45	CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2003 13:00	CCJ/Recebido
20/02/2003 12:54	ATM/Encaminhado para CCJ
27/07/2000 17:04	ATM/Recebido
27/07/2000 14:05	FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30	FIN/Recebido
24/02/2000 09:07	LEG3/Encaminhado para FIN
01/02/2000 18:49	LEG3/Recebido
01/02/2000 17:57	FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 15:30	FIN/Recebido
19/10/1999 12:57	SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/1999 12:57	SAUDE/Recebido
13/09/1999 12:56	EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/07/1999 11:19	EDUC/Recebido
18/06/1999 14:38	ATM/Encaminhado para EDUC
27/02/1997 14:53	ATM/Recebido
24/02/1997 13:00	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48	ATM/Recebido
15/08/1996 12:28	CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1996 11:28	CCJ/Recebido
14/06/1996 18:08	ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 18:08	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/06/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/06/1996

Prazo regimental

13/08/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/06/1996

Relatório

Número 1179 /1996 , apresentado em: 13/08/1996

Parecer

Número 1653 /1996 , apresentado em: 13/08/1996

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 15/08/1996 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/08/1996

Recursos

REC 118/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 562/96, de minha autoria.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

27/08/1996

Matérias Referidas

Anexado em (27/08/1996) ao processo PL 562/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 96SE (15/06/1999)

Matéria associada

PL 562/1996 ()

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 166/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de minha autoria.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 73/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 142/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 615/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 60/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 915/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 938/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 11/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 58/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 164/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 430/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 482/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 575/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 630/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 639/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 678/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 680/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 681/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 682/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 683/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 685/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 687/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 689/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 824/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 868/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 887/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 889/1996.
Leitura	13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/06/1999

Prazo regimental

02/09/1999

Relator

Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 30/06/1999

Relatório

Número 6117 /1999 , apresentado em: 02/09/1999

Parecer

Número 847 /1999 , apresentado em: 02/09/1999

Autor

Ver. ALAN LOPES (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/1999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

13/09/1999

Prazo regimental

14/10/1999

Relator

Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 07/10/1999

Relatório

Número 7045 /1999 , apresentado em: 14/10/1999

Parecer

Número 1310 /1999 , apresentado em: 14/10/1999

Autor

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/1999

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/10/1999

Prazo regimental

25/07/2000

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 25/04/2000

Relatório

Número 2243 /2000 , apresentado em: 25/07/2000

Parecer

Número 883 /2000 , apresentado em: 25/07/2000

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/07/2000 , página 29, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/07/2000

Ofícios

OF-LEG3 3/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

03/02/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/02/2000

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 5/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

03/02/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE
PCA. JOAO MENDES S/N SALA 311 - SE
SAO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/02/2000

Plenário

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OF-LEG3 3/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

03/02/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/02/2000

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 5/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

03/02/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE
PCA. JOAO MENDES S/N SALA 311 - SE
SAO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/02/2000

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 71/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/04/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 34/2000

Matérias Referidas

PL 36/2000
PL 38/2000
PL 32/2000
PL 10/2000
PL 237/1999
PL 13/1999
PL 879/1997
PL 814/1997
PL 583/1996
PL 562/1996

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 134/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROJETOS DE LEI.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/06/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 055/2000

Matérias Referidas

PL 170/2000
PL 154/2000
PL 141/2000
PL 145/2000
PL 148/2000
PL 149/2000
PL 10/2000
PL 337/1999
PL 703/1998
PL 562/1996

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 85/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.

Ofícios

OF-LEG3 71/2003

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

06/03/2003

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/03/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 71/2003

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

06/03/2003

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 562/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/03/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 140/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: veto parcial ao pl 562/96, do ver arselino tatto - Publ. no DOM de 02.04.03,p.3,c.3 - retif. em 04.04.03, p.0l,c.4

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/04/2003

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

of atl 129/03

Matérias Referidas

Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 562/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)

Comissões Designadas em 08/04/2003

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/09/2003 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/09/2003 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SO (22/06/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Pedido de vista em 08/05/2003 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Ofícios

OF-SGP23 2704/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	29/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 562/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2005
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OF-SGP23 2704/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	29/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 562/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2005
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