PROJETO DE LEI

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PL 532/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Intitui o Programa de Amparo à Cooperativa e à Micro e Pequena Empresa do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1996
Autuado em 05/06/1996 - Processo 01-532/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  CRIACAO  |  ASSISTENCIA  |  PROGRAMA DE AMPARO A MICRO E PEQUENA EMPRESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  COOPERATIVA  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  AREA MUNICIPAL  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  COBRANCA  |  ENERGIA ELETRICA  |  INGRESSO  |  PRAZO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SEDE  |  SERVICO TELEFONICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TAXAS  |  CONCESSAO  |  INSTALACOES  |  LOCAL  |  DIVISAO REGIONAL  |  INVESTIMENTO  |  EMPREGO  |  ALUGUEL  |  ASSESSORIA  |  CONTABILIDADE  |  ADMINISTRACAO  |  FORNECIMENTO  |  CONDOMINIO  |  APOIO  |  CRITERIOS  |  INFRAESTRUTURA  |  SERVICOS ADMINISTRATIVOS  |  SERVICOS JURIDICOS  |  SERVICOS CONTABEIS  |  INTERESSE SOCIAL  |  INSCRICAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PLANEJAMENTO MUNICIPAL  |  SERVICO  |  INCENTIVO  |  SELECAO  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  INTEGRACAO  |  PRODUTO  |  IMPORTANCIA  |  TRIBUTACAO  |  SEBRAE / SP  |  SIMPI  |  TECNOLOGIA  |  CONSOLIDACAO  |  LISTA  | 
Data de Encerramento 16/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 18:32 ATM/Recebido
13/12/1996 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:05 FIN/Recebido
29/11/1996 15:03 ECON/Encaminhado para FIN
08/11/1996 15:03 ECON/Recebido
08/11/1996 12:37 URB/Encaminhado para ECON
23/08/1996 12:19 URB/Recebido
23/08/1996 11:18 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/1996 14:58 CCJ/Recebido
11/06/1996 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
11/06/1996 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/1996
Prazo regimental 20/08/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 12/06/1996
Relatório
Relatório Número 1207 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Parecer Número 1703 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 23/08/1996
Relatório
Relatório Número 3261 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2300 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/11/1996 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/1996
Prazo regimental 26/11/1996
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 08/11/1996
Relatório
Relatório Número 5063 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Parecer Número 2394 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/1996 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EVALDO SILVA (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/1996
Prazo regimental 14/12/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 29/11/1996
Relatório
Relatório Número 2532 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Parecer Número 2472 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/12/1996 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1996
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