PROJETO DE LEI

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PL 522/1996

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Lei Municipal 12274 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍ SICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Autuado em 04/06/1996 - Processo 01-522/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 997/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 997/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 39, coluna 2
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  EDUCACAO FISICA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  INCLUSAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LEI 12.274/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
20/12/1996 11:51 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
14/11/1996 16:12 ATM/Recebido
14/11/1996 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 11:40 FIN/Recebido
29/10/1996 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
04/10/1996 15:18 ADM/Encaminhado para EDUC
05/09/1996 18:18 ADM/Recebido
05/09/1996 13:23 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/1996 15:45 CCJ/Recebido
14/06/1996 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 12:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/06/1996
Relatório
Relatório Número 1240 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Parecer Número 1810 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/1996 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (sem partido) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/1996
Prazo regimental 29/09/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 05/09/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 10/10/1996
Relatório
Relatório Número 6302 /1996 , apresentado em: 23/10/1996
Parecer Número 2171 /1996 , apresentado em: 23/10/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/1996
Prazo regimental 13/11/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 29/10/1996
Relatório
Relatório Número 2478 /1996 , apresentado em: 12/11/1996
Parecer Número 2325 /1996 , apresentado em: 12/11/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/1996 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 997/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 522/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 997/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 522/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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