PROJETO DE LEI

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PL 516/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A AFIXAREM NOS VEÍCULOS CARTAZES DE AVISO DE CRIANÇAS OU ADULTOS DESAPARECI DOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Autuado em 04/06/1996 - Processo 01-516/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO CARTAZ DISTRIBUICAO GRATUIDADE ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRIGATORIEDADE AVISO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ONG

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS ELABORACAO PESSOA DESAPARECIDA CRIANCA
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:59 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:34 SAUDE/Recebido
26/12/1996 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/12/1996 14:24 ADM/Recebido
02/12/1996 13:29 URB/Encaminhado para ADM
16/08/1996 12:15 URB/Recebido
16/08/1996 10:33 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/1996 15:44 CCJ/Recebido
14/06/1996 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1996 12:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/1996
Prazo regimental 13/08/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 14/06/1996
Relatório
Relatório Número 1182 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1658 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/1996 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/1996
Prazo regimental 02/12/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 16/08/1996
Relatório
Relatório Número 3280 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Parecer Número 2357 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1996 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 02/12/1996
Prazo regimental 26/12/1996
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 02/12/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1996
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