PROJETO DE LEI

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PL 464/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSOR RUBENS LOPES, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NO MORRO VERDE AR/PERUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Autuado em 21/05/1996 - Processo 01-464/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/1996 (19/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 576/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 576/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUBENS LOPES ( RUA PROFESSOR )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  CHICA LUISA ( ESTRADA )  |  MORRO VERDE  |  LIGACAO ( ESTRADA DE )  |  COLEGIO BATISTA BRASILEIRO  | 
Data de Encerramento 15/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
15/10/1996 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 16:19 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:46 CCJ/Recebido
27/06/1996 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/1996 11:55 LEG3/Recebido
20/06/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1250 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Parecer Número 1817 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/09/1996 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 576/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 464/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 576/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 464/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 238/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 191/96
Matérias Referidas PL 534/1996
PL 535/1996
PL 523/1996
PL 502/1996
PL 503/1996
PL 499/1996
PL 467/1996
PL 474/1996
PL 475/1996
PL 476/1996
PL 477/1996
PL 478/1996
PL 479/1996
PL 480/1996
PL 481/1996
PL 482/1996
PL 483/1996
PL 464/1996
PL 344/1996
PL 321/1996
PL 294/1996
PL 1566/1995
PL 992/1995
PL 327/1995
PL 37/1995
PL 7/1993
Plenário
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Resposta:
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