PROJETO DE LEI

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PL 436/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1996
Autuado em 14/05/1996 - Processo 01-436/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 772/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 772/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/05/1996, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/05/1996, página 34, coluna 1
Palavras-Chave USO DO SOLO  |  Z8-100/4  |  ALTERACAO  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.300/1981  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  Z2  |  ZONEAMENTO  |  LEI 09.412/1981  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  RIO CLARO ( ESTRADA DO )  |  MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM )  |  CAGUACU ( CORREGO )  |  PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )  |  JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA )  |  NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  JARDIM VILA CARRAO  |  SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 15:05 ATM/Recebido
05/05/1997 11:39 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/1997 15:50 FIN/Recebido
01/04/1997 15:19 ATM/Encaminhado para FIN
31/03/1997 14:31 ATM/Recebido
25/03/1997 13:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 17:00 FIN/Recebido
26/12/1996 16:22 ECON/Encaminhado para FIN
06/12/1996 16:22 ECON/Recebido
06/12/1996 12:43 URB/Encaminhado para ECON
09/09/1996 16:40 URB/Recebido
09/09/1996 16:34 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:52 URB/Encaminhado para LEG3
17/06/1996 13:07 URB/Recebido
17/06/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1996 10:50 CCJ/Recebido
17/05/1996 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 20/05/1996
Relatório
Relatório Número 987 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1297 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/1996 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação encaminhado conf. art.275 do r.i.
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/1996
Prazo regimental 06/12/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 17/06/1996
Relatório
Relatório Número 3286 /1996 , apresentado em: 04/12/1996
Parecer Número 2424 /1996 , apresentado em: 04/12/1996
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação encaminhado conf. art.275 do r.i.
Liberado pela Comissão em 04/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 772/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 436/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 772/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 436/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 306/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 235/96
Matérias Referidas PL 436/1996
PL 419/1996
PL 344/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 270/1996
PL 38/1996
PL 46/1996
PL 1599/1995
PL 1101/1995
PL 1079/1995
PL 840/1995
PL 336/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/12/1996
Prazo regimental 01/02/1997
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 06/12/1996
Relatório
Relatório Número 5080 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação encaminhado conf. art.275 do r.i.
Liberado pela Comissão em 26/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/12/1996
Prazo regimental 13/02/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 26/12/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação encaminhado conf. art.275 do r.i.
Liberado pela Comissão em 02/01/1997
Requerimentos
RDS 526/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 24/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 399/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 585/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 587/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 614/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 617/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 208/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 324/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 482/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 498/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 56/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 501/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 55/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1256/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 112/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1593/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1597/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 39/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 135/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 38/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 436/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 647/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 649/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 733/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 759/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 769/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 98/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 837/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/04/1997
Motivo do encaminhamento: requerimento 13-526/97

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/1997
Prazo regimental 16/04/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 01/04/1997
Relatório
Relatório Número 2029 /1997 , apresentado em: 22/04/1997
Parecer Número 232 /1997 , apresentado em: 01/05/1997
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/05/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/05/1997
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