PROJETO DE LEI

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PL 429/1996

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Lei Municipal 12322 - 16/04/1997
Obs. promulgação Ação dir.inconst. 44.255.0/5. publ. no DOM de 12-02-98, p.47,c.3e no DOM de 03-09-99, p. 108, c. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA MAL MARIO ARY PI- RES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/1996
Autuado em 09/05/1996 - Processo 01-429/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 362/1996 (29/11/1996) - Veto Total
DOCREC 50/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 917/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 917/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 71/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 71/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 205/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 205/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 09/05/1996, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/05/1996, página 55, coluna 1
Palavras-Chave FUTEBOL  |  VILA CLEMENTINO  |  UTILIZACAO  |  INCENTIVO  |  PERCENTAGEM  |  ESPORTE OLIMPICO  |  CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA  |  LEI 12.322/1997  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 18:34 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:48 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/1997 14:02 ATM/Recebido
04/04/1997 11:37 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1996 17:44 CCJ/Recebido
03/12/1996 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1996 15:09 ATM/Recebido
03/12/1996 12:21 LEG3/Encaminhado para ATM
31/10/1996 16:07 LEG3/Recebido
31/10/1996 15:39 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 13:12 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
25/09/1996 11:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/05/1996 12:00 CCJ/Recebido
15/05/1996 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1996 15:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/1996
Prazo regimental 24/09/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 16/05/1996
Relatório
Relatório Número 1330 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Parecer Número 2007 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Relatório Número 6265 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2095 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2406 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2184 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 917/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 917/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 362/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 429/96, do Ver. Aurélio Nomura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 272/96
Matérias Referidas Anexado em (29/11/1996) ao processo PL 429/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 03/12/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 17 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 71/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 71/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 50/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que foi reservado o número 12.322 para pro- mulgação do PL. 429/96.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 45/97
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 429/1996.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 205/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 205/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 429/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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