PROJETO DE LEI

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PL 402/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREAS MUNCIPAIS RESULTANTE DE SOBRAS DE ARRUAMENTO; ÁREAS OCIOSAS EM ESCOLAS MU- NICIPAIS DE 1o. GRAU, EDUCAÇÃO INFANTIL E CLUBES DES- PORTIVOS MUNCIPAIS A CONCESSÃO DE USO POR GRUPOS DE ESCOTEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/1996
Autuado em 30/04/1996 - Processo 01-402/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 787/1996 (25/06/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/04/1996, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/05/1996, página 34, coluna 3
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  AUTORIZACAO  |  CESSAO  |  CONSTRUCAO  |  SEDE  |  DESTINACAO  |  OCIOSIDADE  |  ESCOTEIRO  |  UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL  |  PMSP  |  REGISTRO  | 
Data de Encerramento 26/06/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/06/1996 15:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1996 12:35 ATM/Recebido
03/06/1996 11:37 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1996 10:16 CCJ/Recebido
07/05/1996 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1996 15:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 905 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1190 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/06/1996 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Requerimentos
RDS 787/1996
Ementa RETIRADA DO PL 402/96 QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE A- REA MUNICIPAL RESULTANTE DE SOBRA DE ARRUAMENTO
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (25/06/1996) ao processo PL 402/1996.
Leitura 25/06/1996, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/07/1996, página 75, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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