PROJETO DE LEI

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PL 391/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS QUE ESPECI FICA NOS DIAS DE RODÍZIO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/1996
Autuado em 25/04/1996 - Processo 01-391/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 83/1996 (18/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 34/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/1996, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 30/04/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave FAIXA DE TRANSITO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  UTILIZACAO  |  RODIZIO  |  POLUICAO DO AR  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 17:40 ATM/Recebido
14/02/1997 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1996 16:41 ATM/Recebido
11/06/1996 11:32 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/1996 12:13 CCJ/Recebido
02/05/1996 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1996 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/1996
Prazo regimental 04/06/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 957 /1996 , apresentado em: 04/06/1996
Parecer Número 1239 /1996 , apresentado em: 04/06/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/06/1996 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/1996
Recursos
REC 83/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 391/96, de minha autoria.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 18/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (18/06/1996) ao processo PL 391/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 391/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 34/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL. 391/96, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 391/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/1997
Prazo regimental 11/09/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 01/09/1997
Relatório
Relatório Número 3111 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Parecer Número 1101 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/02/1997 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1997
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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