PROJETO DE LEI

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PL 29/1996

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Lei Municipal 12368 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUN ICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Autuado em 06/02/1996 - Processo 01-29/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 464/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 801/1997 (16/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 308/1997 (23/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 308/1997 (23/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ADAPTACAO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  PARADESPORTO  |  LEI 12.368/1997  | 
Data de Encerramento 17/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
17/06/1997 10:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
12/05/1997 14:27 ADM/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 16:26 ADM/Recebido
18/04/1997 15:50 ATM/Encaminhado para ADM
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:26 FIN/Encaminhado para ATM
02/08/1996 16:57 FIN/Recebido
01/08/1996 16:34 EDUC/Encaminhado para FIN
03/06/1996 12:00 EDUC/Recebido
29/05/1996 17:44 ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/1996 15:44 ADM/Recebido
29/04/1996 14:52 CCJ/Encaminhado para ADM
01/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
29/03/1996 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1996 17:20 ATM/Recebido
27/03/1996 17:00 GV15/Encaminhado para ATM
12/03/1996 15:45 GV15/Recebido
12/03/1996 15:34 ATM/Encaminhado para GV15
08/03/1996 16:13 ATM/Recebido
07/03/1996 12:50 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/1996 11:34 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Comissões Designadas em 01/04/1996
Motivo do encaminhamento: solicitaçao do autor

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1996
Prazo regimental 23/04/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/04/1996
Relatório
Relatório Número 615 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 625 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/1996 , página 45, coluna 2
Em 09/05/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 29/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 26/06/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 03/06/1996
Relatório
Relatório Número 6160 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Parecer Número 1473 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1996 , página 45, coluna 2
Em 09/05/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/1996
Prazo regimental 17/08/1996
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 02/08/1996
Relatório
Relatório Número 2229 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1617 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1996 , página 45, coluna 2
Em 09/05/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Requerimentos
RDS 464/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 29/96, do Ver. An- tonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 29/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 801/1997
Ementa Requer que o PL. 29/96, de minha autoria, retorne à Com. de Adm. Pública.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 29/1996.
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/04/1997
Motivo do encaminhamento: requerimento rds 801/1997

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/1997
Prazo regimental 08/05/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 23/04/1997
Relatório
Relatório Número 4026 /1997 , apresentado em: 07/05/1997
Parecer Número 296 /1997 , apresentado em: 07/05/1997
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 308/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/05/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 29/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 308/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/05/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 29/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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