PROJETO DE LEI

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PL 230/1996

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI No. 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1996
Autuado em 05/03/1996 - Processo 01-230/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 112/2003 (21/03/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 912/2019 (21/05/2019) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

OF-SGP23 912/2019 (21/05/2019) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

Leitura 05/03/1996, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/03/1996, página 47, coluna 2
07/03/1996, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  CONTRIBUICAO SINDICAL  |  JORNALEIRO  |  LEI 10.072/1986  |  QUITACAO  |  REVOGACAO  |  COMPROVACAO  |  PAGAMENTO  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2019 Encerrado-REJEITADO
30/05/2019 Encerrado-REJEITADO
30/05/2019 Encerrado-REJEITADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 180SO (21/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 18:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-REJEITADO
30/05/2019 17:25 SGP23/Recebido
30/05/2019 16:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/09/2010 17:19 SGP21/Recebido
29/09/2010 17:19 ATM/Encaminhado para SGP21
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
13/05/1996 14:23 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/1996 11:48 CCJ/Recebido
07/03/1996 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1996 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/1996
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/03/1996
Relatório
Relatório Número 652 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 840 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/05/1996 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
DOCRECs
DOCREC 112/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 230/96 (BANCAS DE JORNAIS)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 104/03
Matérias Referidas PL 230/1996
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 180SO (21/05/2019) da Legislatura 17-3.
Ofícios
OF-SGP23 912/2019
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2019
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 230/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2019
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OF-SGP23 912/2019
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2019
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 230/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2019
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