PROJETO DE LEI

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PL 23/1996

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZO A VENDA, MEDIANTRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITU- ADA NA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Autuado em 06/02/1996 - Processo 01-23/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1943/2006 (29/11/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 485/1996 (24/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 485/1996 (24/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 558/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 558/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 41, coluna 3
Palavras-Chave ACLIMACAO ( BAIRRO )  |  ALIENACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR )  |  LEI 04.231/1952  |  ROCHA GALVAO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  IMOVEL  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  AVALIACAO  |  REAVALIACAO  |  PROCESSO 23-003.322-82*41  |  GENTIL SANTALENA  |  JARDIM DA GLORIA  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 18:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2007 18:00 SGP23/Recebido
09/02/2007 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
28/04/1997 12:46 ATM/Recebido
25/04/1997 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/1996 12:40 FIN/Recebido
19/12/1996 12:28 URB/Encaminhado para FIN
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1996 11:32 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Relatório Número 315 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 269 /1995 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/03/1996
Prazo regimental 19/12/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 15/03/1996
Relatório
Relatório Número 3320 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2537 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1996 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 485/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 23/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 485/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 23/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/1996
Prazo regimental 03/01/1997
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 19/12/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1997
Pedido de vista em 26/12/1996 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
DOCRECs
DOCREC 1943/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 23/96 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 199/06
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2006) ao processo PL 23/1996.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 558/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 23/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 558/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 23/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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