PROJETO DE LEI

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PL 186/1996

   PROJETO AUTORIZATIVO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o controle do acesso de veiculos em vias publicas de acesso local, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Autuado em 29/02/1996 - Processo 01-186/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/03/1996, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  CONTROLE  |  FECHAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  AUTORIZACAO  |  ENTRADA  |  SAIDA  |  LOTE  |  RUA SEM SAIDA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  FISCALIZACAO  |  GUARITA  |  PROIBICAO  |  REVOGACAO  |  EXTINCAO  |  CORRENTE  |  CANCELA  |  GRADE  |  AGENTE DE SEGURANCA  |  PORTAO  |  MUNICIPE  |  SEGURANCA  |  BOLSAO DE SEGURANCA RESIDENCIAL  |  DELEGACIA DE POLICIA  |  MORADOR  | 
Data de Encerramento 12/03/1996
Motivo do Encerramento PROJETO AUTORIZATIVO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1996 18:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1996 18:59 ARQUIVO/Recebido
12/03/1996 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1996 17:30 ATM/Recebido
12/03/1996 17:00 GV05/Encaminhado para ATM
12/03/1996 16:30 GV05/Recebido
12/03/1996 15:32 ATM/Encaminhado para GV05
12/03/1996 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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