PROJETO DE LEI

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PL 992/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Bruno Pittermann a rua particular(codlog 267651)setor 187,quadra 113,e dá outras providências. .
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-992/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/1996 (18/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/1996 (29/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 238/1996 (19/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 764/1995 (27/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 764/1995 (27/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUA PARTICULAR  |  VILA PERUS  |  BRUNO PITTERMANN ( RUA )  |  PERUS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 20/05/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1996 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1996 18:47 ATM/Recebido
17/04/1996 13:31 CCJ/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:00 CCJ/Recebido
23/02/1996 12:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 16:07 LEG3/Recebido
13/02/1996 17:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 15:05 CCJ/Recebido
30/11/1995 18:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
23/11/1995 09:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:27 PRESID/Recebido
21/11/1995 15:12 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/1995
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 19/10/1995
Relatório
Relatório Número 504 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 601 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/04/1996 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 764/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 992/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 764/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 992/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 315/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.316/95
Matérias Referidas PL 1268/1995
PL 1269/1995
PL 1216/1995
PL 1220/1995
PL 1221/1995
PL 1223/1995
PL 1226/1995
PL 1204/1995
PL 1211/1995
PL 1190/1995
PL 1191/1995
PL 1192/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1162/1995
PL 1178/1995
PL 1143/1995
PL 1146/1995
PL 1154/1995
PL 1124/1995
PL 1125/1995
PL 1102/1995
PL 1106/1995
PL 1107/1995
PL 1111/1995
PL 1112/1995
PL 1113/1995
PL 1114/1995
PL 1115/1995
PL 1083/1995
PL 1085/1995
PL 1088/1995
PL 1089/1995
PL 1090/1995
PL 1091/1995
PL 1093/1995
PL 1057/1995
PL 1058/1995
PL 1060/1995
PL 1061/1995
PL 1063/1995
PL 1064/1995
PL 1075/1995
PL 951/1995
PL 954/1995
PL 959/1995
PL 960/1995
PL 963/1995
PL 966/1995
PL 976/1995
PL 977/1995
PL 981/1995
PL 982/1995
PL 983/1995
PL 984/1995
PL 986/1995
PL 990/1995
PL 992/1995
PL 993/1995
PL 995/1995
PL 996/1995
PL 1002/1995
PL 1004/1995
PL 1005/1995
PL 1007/1995
PL 1041/1995
PL 758/1995
PL 747/1995
PL 683/1995
PL 684/1995
PL 628/1995
PL 487/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 99/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 992/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 99/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/02/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 992/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 75/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 057/96
Matérias Referidas PL 1552/1995
PL 1555/1995
PL 1558/1995
PL 1503/1995
PL 1506/1995
PL 1426/1995
PL 1429/1995
PL 1430/1995
PL 1432/1995
PL 1433/1995
PL 1435/1995
PL 1436/1995
PL 1438/1995
PL 1439/1995
PL 1441/1995
PL 1442/1995
PL 1444/1995
PL 1445/1995
PL 1447/1995
PL 1450/1995
PL 1453/1995
PL 1456/1995
PL 1459/1995
PL 1462/1995
PL 1465/1995
PL 1467/1995
PL 968/1995
PL 992/1995
PL 1016/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 143/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 108/96
Matérias Referidas PL 109/1996
PL 95/1996
PL 96/1996
PL 98/1996
PL 85/1996
PL 50/1996
PL 55/1996
PL 57/1996
PL 1290/1995
PL 1291/1995
RPP 44/1995
PL 992/1995
PL 556/1995
PL 606/1994
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 163/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 120/96
Matérias Referidas PL 348/1996
PL 335/1996
PL 336/1996
PL 337/1996
PL 330/1996
PL 287/1996
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1535/1995
PL 1538/1995
PL 1544/1995
PL 1119/1995
PL 1098/1995
PL 992/1995
PL 320/1992
OF-LEG3 429/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 429/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 429/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. as aulas nao ministrada no ano letivo de 1996 nas esco-las da rede municipal de ensino. (Com.Educacao, Cultura, e -Esportes )
Matérias Referidas DOCREC 163/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 198/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/96
Matérias Referidas PL 412/1996
PL 377/1996
PL 365/1996
PL 335/1996
PL 1566/1995
PL 1472/1995
PL 1219/1995
PL 1100/1995
PL 1103/1995
PL 992/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 238/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 191/96
Matérias Referidas PL 534/1996
PL 535/1996
PL 523/1996
PL 502/1996
PL 503/1996
PL 499/1996
PL 467/1996
PL 474/1996
PL 475/1996
PL 476/1996
PL 477/1996
PL 478/1996
PL 479/1996
PL 480/1996
PL 481/1996
PL 482/1996
PL 483/1996
PL 464/1996
PL 344/1996
PL 321/1996
PL 294/1996
PL 1566/1995
PL 992/1995
PL 327/1995
PL 37/1995
PL 7/1993
Plenário
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Resposta:
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