PROJETO DE LEI

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PL 923/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA AS ALÍQUOTAS A SEREM UTILIZADAS NO CÁUCULO DO IM POSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTU- LO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA,E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS EXE- TO OS DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Autuado em 26/09/1995 - Processo 01-923/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 295/1999 (16/12/1999) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 603/1999 (28/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 603/1999 (28/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 47, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  CALCULO  |  ITBI IV  |  IMPOSTOS  |  IMOVEL  |  LEI 11.154/1991  |  LIMITACAO  |  REVOGACAO  |  UFM  |  VALOR  |  TRANSACAO IMOBILIARIA  |  SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  TRANSMISSAO DE IMOVEL  | 
Data de Encerramento 23/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/01/2000 13:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1999 18:40 LEG3/Recebido
23/12/1999 18:36 ATM/Encaminhado para LEG3
02/02/1996 19:01 ATM/Recebido
28/12/1995 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1995 19:00 FIN/Recebido
29/11/1995 18:19 CCJ/Encaminhado para FIN
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 20/11/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 02/10/1995
Relatório
Relatório Número 1911 /1995 , apresentado em: 20/11/1995
Parecer Número 1828 /1995 , apresentado em: 20/11/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/1995 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/1995
Prazo regimental 15/12/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 30/11/1995
Relatório
Relatório Número 2481 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2168 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/1995 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
DOCRECs
DOCREC 295/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DO PL 923/95
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 202/99
Matérias Referidas Anexado em (16/12/1999) ao processo PL 923/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 603/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 923/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 603/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 923/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Plenário
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