PROJETO DE LEI

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PL 920/1995

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Lei Municipal 12013 - 01/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Autuado em 26/09/1995 - Processo 01-920/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 236/1996 (19/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 236/1996 (19/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 46, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  PONTE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  AUTORIZACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  CONSTRUCAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OBRA PUBLICA  |  PARQUE SAO RAFAEL  |  REVOGACAO  |  PONTILHAO  |  ORATORIO ( RIBEIRAO DO )  |  LIMITE INTERMUNICIPAL  |  TERMO DE CONSORCIO  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  MAUA ( MUNICIPIO )  |  ATAULFO ALVES ( RUA )  |  ZEQUINHA DE ABREU ( RUA ) ( MAUA )  |  JARDIM SONIA MARIA ( MAUA )  |  LEI 10.706/1988  |  SEBASTIAO MARINHO ( RUA )  |  RODRIGO DE LUCENA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 241SE (12/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 16:35 ATM/Recebido
02/04/1996 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
13/03/1996 17:10 LEG3/Recebido
13/03/1996 17:01 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
16/11/1995 18:42 CCJ/Encaminhado para ATM
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 23/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1837 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Parecer Número 1644 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 236/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 920/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 236/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 920/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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