PROJETO DE LEI

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PL 89/1995

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Lei Municipal 11974 - 04/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO D ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1995
Autuado em 23/02/1995 - Processo 01-89/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 89/1995 (26/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1010/1995 (15/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1010/1995 (15/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/02/1995, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/02/1995, página 47, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CMTC  |  CONCESSAO DE USO  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  CURSOS  |  ELETROPAULO ( EMPRESA )  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  ESTAGIO  |  PARI ( DISTRITO )  |  SERVIDOR  |  ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO  |  CANINDE ( RUA )  |  ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  CMTC CLUBE  |  GARAGEM  |  ONIBUS  |  EMEF INFANTE DOM HENRIQUE  |  LEI 11.974/1996  | 
Data de Encerramento 06/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 18:39 ARQUIVO/Recebido
06/02/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1996 18:07 ATM/Recebido
01/02/1996 16:37 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1995 16:20 LEG3/Recebido
19/12/1995 15:11 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/1995 15:35 ATM/Recebido
09/06/1995 13:44 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
18/05/1995 12:13 URB/Encaminhado para FIN
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
07/04/1995 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/1995 12:39 CCJ/Recebido
02/03/1995 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/1995 14:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/1995
Prazo regimental 18/03/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/03/1995
Relatório
Relatório Número 1137 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Parecer Número 285 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/1995 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 10/05/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 19/04/1995
Relatório
Relatório Número 3127 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Parecer Número 529 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 23/05/1995
Relatório
Relatório Número 2186 /1995 , apresentado em: 30/05/1995
Parecer Número 783 /1995 , apresentado em: 30/05/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1995
DOCRECs
DOCREC 89/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.105/95
Matérias Referidas PL 89/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1010/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 89/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1010/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 89/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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