PROJETO DE LEI

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PL 87/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAÇÕES CÍVICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E SHOWS MUSICAIS, PROVIDENCIAREM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊN- CIA, INCLUINDO AMBULÂNCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1995
Autuado em 23/02/1995 - Processo 01-87/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 177/2005 (27/01/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1677/2005 (28/04/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1677/2005 (28/04/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 23/02/1995, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/02/1995, página 47, coluna 1
Palavras-Chave AMBULANCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  EVENTOS  |  CONTRU  |  DIVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO E INFORMACOES  |  FISCALIZACAO  |  RESPONSAVEL  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  LEI 09.193/1980  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ESPETACULO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESPACO PUBLICO  |  PARQUE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  LOCAL FECHADO  |  EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS  |  PATROCINADOR  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 27/01/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
04/05/2005 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2005 16:08 SGP23/Recebido
20/04/2005 13:12 ATM/Encaminhado para SGP23
18/10/1995 18:56 ATM/Recebido
18/10/1995 18:10 FIN/Encaminhado para ATM
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
25/09/1995 17:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/09/1995 17:36 SAUDE/Recebido
06/06/1995 18:16 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/04/1995 12:45 ADM/Recebido
07/04/1995 12:13 CCJ/Encaminhado para ADM
09/03/1995 12:39 CCJ/Recebido
02/03/1995 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/1995 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/1995
Prazo regimental 18/03/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/03/1995
Relatório
Relatório Número 1135 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Parecer Número 283 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/1995
Prazo regimental 25/04/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 10/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 22/06/1995
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 07/06/1995
Relatório
Relatório Número 7012 /1995 , apresentado em: 28/06/1995
Parecer Número 1430 /1995 , apresentado em: 28/06/1995
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
CONTRARIO
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/1995
Prazo regimental 10/10/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/09/1995
Relatório
Relatório Número 2338 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Parecer Número 1567 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1995 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1995
DOCRECs
DOCREC 177/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 87/95.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2005
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 25/05
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2005) ao processo PL 87/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1677/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 87/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2005
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OF-SGP23 1677/2005
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2005
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 87/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2005
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