PROJETO DE LEI

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PL 86/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT.DO ARTIGO 3.DA LEI 11153,DE 30_DE DEZEMBRO DE 1991,JÁ ALTERADO PELA LEI.11.458,DE 28 DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/1995
Autuado em 23/02/1995 - Processo 01-86/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/1996 (06/10/1995) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/1995 (16/05/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 177/1999 (10/05/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 177/1999 (10/05/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 23/02/1995, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/02/1995, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  FIPE  |  IPC  |  LEI 11.153/1991  |  UFM  |  LEI 11.458/1993  | 
Data de Encerramento 27/02/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/1999 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1999 14:00 LEG3/Recebido
06/05/1999 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
27/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1996 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/1995 15:27 ATM/Recebido
16/05/1995 18:14 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/1995 13:00 LEG3/Recebido
12/05/1995 16:16 FIN/Encaminhado para LEG3
20/04/1995 18:00 FIN/Recebido
19/04/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para FIN
09/03/1995 12:39 CCJ/Recebido
02/03/1995 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/1995 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/1995
Prazo regimental 18/03/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/03/1995
Relatório
Relatório Número 1134 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Parecer Número 282 /1995 , apresentado em: 27/03/1995
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/04/1995
Prazo regimental 05/05/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/04/1995
Relatório
Relatório Número 2130 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Parecer Número 626 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1995
Recursos
REC 36/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes do PL.086/95, do Executivo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 16/05/1995
Matérias Referidas Anexado em (16/05/1995) ao processo PL 86/1995.
Data de Sessão 16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 86/1995 ()
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DOCRECs
DOCREC 53/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do PL.086/95, de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/1995
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of.ATL 253/95
Matérias Referidas Anexado em (06/10/1995) ao processo PL 86/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 177/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 86/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1999
Plenário
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OF-LEG3 177/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 86/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/1999
Plenário
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