PROJETO DE LEI

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PL 856/1995

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Lei Municipal 12000 - 17/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a desafetação da area Municipal,autoriza a concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1995
Autuado em 12/09/1995 - Processo 01-856/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1042/1995 (27/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1042/1995 (27/10/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/09/1995, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/09/1995, página 37, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESAFETACAO  |  DESINCORPORACAO  |  ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  CONCESSIONARIA  |  ESTACIONAMENTO  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONCESSAO DE USO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 12:06 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 15:43 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:42 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 18:33 ATM/Recebido
01/12/1995 15:50 URB/Encaminhado para ATM
20/11/1995 12:00 URB/Recebido
17/11/1995 13:08 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/1995 09:46 CCJ/Recebido
15/09/1995 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1995 15:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1995
Prazo regimental 06/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/09/1995
Relatório
Relatório Número 1825 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Parecer Número 1721 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/1995 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1995
Ofícios
OF-LEG3 1042/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 856/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1042/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 856/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 05/12/1995
Relator , designado em: 20/11/1995
Relatório
Relatório Número 3309 /1995 , apresentado em: 30/11/1995
Parecer Número 1955 /1995 , apresentado em: 30/11/1995
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
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