PROJETO DE LEI

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PL 854/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe dentro do conceito Patr.Publico-Gestão Empre- sarial,sobre o arrendamento de bens do ativo mobiza- do da ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CID.SP S/A,autor. concessão admin.de uso, a titulo oneroso e mediante licit.,do Est. Municipal Paulo Machado de Carvalho, e dá outras Providencia. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Autuado em 06/09/1995 - Processo 01-854/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/1996 (30/07/1996) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 126/1997 (07/07/1997) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 683/1995 (25/10/1995) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 743/1995 (28/11/1995) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 683/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 683/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 54, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ANHEMBI ( EMPRESA )  |  ARRENDAMENTO  |  PALACIO DAS CONVENCOES DO ANHEMBI  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  PAVILHAO DE EXPOSICOES DO ANHEMBI  |  CENTRO DE SERVICOS DE APOIO  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONTRATACAO  |  ESTADIO DO PACAEMBU  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  TURISMO  |  AUTORIZACAO  |  EDITAL  |  BENS  |  PMSP  |  ATIVO IMOBILIZADO  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )  |  ALTERACAO  |  CONSTRUCAO  |  ESCRITORIO  |  ESTACIONAMENTO  |  EVENTOS  |  GARANTIA  |  HOTEL  |  IMOVEL  |  TERRENO  |  EXPOSICAO  |  CONGRESSO  |  INSTALACOES  |  EQUIPAMENTOS  |  FEIRA  |  BENFEITORIA  |  ARRENDATARIO  |  EXPLORACAO  |  CONTRATO  |  INDENIZACAO  |  REMUNERACAO  |  TARIFAS  |  TAXAS  |  TELECOMUNICACAO  |  VENTILACAO  |  IMPOSTOS  |  DESTINACAO  |  AMPLIACAO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  RECUPERACAO  |  VALOR  |  COMUNICACAO VISUAL  |  COMUNICACAO  |  VIGENCIA  |  REVERSAO  |  TELEFONIA  |  AUDITORIA  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  FISCALIZACAO  |  FUTEBOL  |  PRIVATIZACAO  |  JOGOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL  |  INVESTIMENTO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  SEGUROS  |  PARCERIA  |  CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL  |  ALOJAMENTO  |  AREA REMANESCENTE  |  ATLETA  |  BAR  |  CORRECAO MONETARIA  |  ESPORTE  |  HIGIENE  |  LANCHONETE  |  LOJA  |  PREVENCAO  |  REGULAMENTACAO  |  RESTAURANTE  |  UFM  |  SEGURANCA  |  MANUTENCAO  |  PARA RAIOS  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  INDICE  |  COMPLEXO DO PACAEMBU  |  MATERIAL ESPORTIVO  |  PAULO PASSALAQUA ( RUA DESEMBARGADOR )  |  DECRETOS  |  CHARLES MILLER ( PRACA )  |  ITAPOLIS ( RUA )  |  CET  |  INCENDIO  |  LOCACAO  |  POLUICAO SONORA  |  SINISTRO  |  TRAFEGO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TERCEIRIZACAO  |  SETOR PRIVADO  |  LINHA CIRCULAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  REEMBOLSO  | 
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 16:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1998 16:37 LEG3/Recebido
22/06/1998 16:29 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
08/05/1998 13:06 ARQUIVO/Recebido
08/05/1998 13:05 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 14:28 GV54/Recebido
07/05/1998 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
18/08/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
18/08/1997 14:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 18:06 ATM/Recebido
24/05/1996 17:05 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1995 13:25 CCJ/Recebido
22/09/1995 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 14:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/1995
Prazo regimental 21/05/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/09/1995
Relatório
Relatório Número 844 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996
Requerimentos
RDS 683/1995
Ementa Requer que o PL.854/95 tramite pelas Comissoes de Ati vidade Economia e Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 25/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (25/10/1995) ao processo PL 854/1995.
Leitura 26/10/1995, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 743/1995
Ementa Requer que o PL.854/95 seja distribuido tambem para parecer tambem da Com.de Politica Urbana, alem das demais Comissoes.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 28/11/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/11/1995) ao processo PL 854/1995.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 263/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL. 854/ 95, que dispõe sobre o conceito Patrimônio Público- Gestão Empresarial do Anhembi.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/1996
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 208/96
Matérias Referidas Anexado em (30/07/1996) ao processo PL 854/1995.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 126/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do PL. 854/95,do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/1997
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 131/97
Matérias Referidas Anexado em (07/07/1997) ao processo PL 854/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 683/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 854/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1998
Plenário
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OF-LEG3 683/1998
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/1998
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 854/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1998
Plenário
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