PROJETO DE LEI

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PL 799/1995

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Lei Municipal 13676 - 04/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL POR IMÓVEIS PERTENCENTES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1995
Autuado em 24/08/1995 - Processo 01-799/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/2003 (04/06/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 720/2003 (02/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 720/2003 (02/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/08/1995, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 30/08/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CMSP  |  CONTRATO  |  IMOVEL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OBRA PUBLICA  |  PERMUTA  |  AUTORIZACAO  |  AVALIACAO  |  LAUDO TECNICO  |  ENCAMINHAMENTO  |  PLANTA DE IMOVEL  |  VALOR VENAL  |  TRANSFORMACAO  |  COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO  |  PMSP  |  LEI 13.676/2003  | 
Data de Encerramento 04/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:36 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
08/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/12/2003 10:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2003 17:27 LEG3/Recebido
04/12/2003 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1999 13:26 ATM/Recebido
18/08/1999 13:25 GV01/Encaminhado para ATM
17/08/1999 13:27 GV01/Recebido
07/05/1999 18:03 ATM/Encaminhado para GV01
15/12/1995 11:36 ATM/Recebido
15/12/1995 09:46 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/1995 19:00 FIN/Recebido
01/12/1995 16:07 URB/Encaminhado para FIN
04/10/1995 18:22 URB/Recebido
29/09/1995 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
01/09/1995 11:48 CCJ/Recebido
31/08/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1995
Prazo regimental 18/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/09/1995
Relatório
Relatório Número 1704 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1413 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 14/10/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 29/09/1995
Relatório
Relatório Número 3310 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 1956 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1995 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 05/12/1995
Relatório
Relatório Número 2456 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Parecer Número 2091 /1995 , apresentado em: 12/12/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1995 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
DOCRECs
DOCREC 283/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 799/95
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 281/03
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2003) ao processo PL 799/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 720/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 799/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 720/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 799/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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