PROJETO DE LEI

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PL 797/1995

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Lei Municipal 12263 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O GT-TVEM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DE- SENVOLVER O CONCEITO DE TV EDUCATIVA MUNICIPAL E PRO- MOVER SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1995
Autuado em 24/08/1995 - Processo 01-797/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 975/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 975/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/08/1995, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 30/08/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AULA  |  CMSP  |  CRIACAO  |  REPRESENTANTE  |  FILME EDUCATIVO  |  GT-TVEM  |  TELEVISAO EDUCATIVA  |  TELEVISAO EDUCATIVA MUNICIPAL  |  TELEDUCACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  COMPETENCIA  |  GRATUIDADE  |  EDUCACAO  |  GRATIFICACAO  |  MEMBROS  |  PRAZO  |  PREFEITO  |  PROIBICAO  |  SERVIDOR  |  GABINETE  |  RELATORIO  |  PESQUISA  |  MESA DA CMSP  |  COMPOSICAO  |  DESIGNACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA  |  CULTURA  |  PRESIDENCIA  |  SECRETARIO EXECUTIVO  |  SERVICO RELEVANTE  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  REGULAMENTO  |  LEI 12.263/1996  | 
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 18:32 ATM/Recebido
13/12/1996 10:12 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 16:00 EDUC/Encaminhado para FIN
27/11/1995 17:00 EDUC/Recebido
24/11/1995 17:16 ADM/Encaminhado para EDUC
30/10/1995 17:16 ADM/Recebido
26/10/1995 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 03/10/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 08/09/1995
Relatório
Relatório Número 1757 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1536 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/1995 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/1995
Prazo regimental 14/11/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 30/10/1995
Relatório
Relatório Número 4061 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/1995
Prazo regimental 06/12/1995
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 27/11/1995
Relatório
Relatório Número 6250 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Parecer Número 2001 /1995 , apresentado em: 29/11/1995
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1995 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/1995
Prazo regimental 22/12/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 07/12/1995
Relatório
Relatório Número 2480 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2172 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/1995 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 975/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 797/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 975/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 797/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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