PROJETO DE LEI

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PL 794/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI 9.167, DE 3 DE DE- ZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A REORGAIZAÇÃO, COM- PETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MU- NICÍPO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/1995
Autuado em 23/08/1995 - Processo 01-794/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/08/1995, página 44, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADVERTENCIA  |  COMPETENCIA  |  FUNCIONAMENTO  |  LEI 09.167/1980  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  OBRIGATORIEDADE  |  REORGANIZACAO  |  SECRETARIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE  |  ACORDAO  |  SECRETARIO DIRETOR GERAL  |  DECISAO  |  PROCESSO  |  PARECER  | 
Data de Encerramento 17/12/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1998 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1998 15:31 ARQUIVO/Recebido
17/12/1998 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1996 18:50 FIN/Recebido
08/03/1996 18:44 ADM/Encaminhado para FIN
12/02/1996 14:23 ADM/Recebido
09/02/1996 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 09/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/09/1995
Relatório
Relatório Número 14 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 8 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1996 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação PARA ARQUIVO - MUDANCA DE LEGISLATURA
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 06/03/1996
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 12/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação PARA ARQUIVO - MUDANCA DE LEGISLATURA
Liberado pela Comissão em 08/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/1996
Prazo regimental 27/03/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 12/03/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação PARA ARQUIVO - MUDANCA DE LEGISLATURA
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Pedido de vista em 19/03/1996 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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