PROJETO DE LEI

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PL 792/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/1995
Autuado em 23/08/1995 - Processo 01-792/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1062/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1062/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 360/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 360/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/08/1995, página 44, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ACESSO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  BAR  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  DEFICIENTE FISICO  |  ESTADIO  |  EVENTOS  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  INFORMACAO  |  LIMITACAO  |  MULTA  |  MUSEU  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  RESTAURANTE  |  TEATRO  |  PLACA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  GINASIO  |  ESPACO LIVRE  |  QUANTIDADE  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 11:38 ATM/Recebido
06/05/1998 12:55 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1996 15:54 ATM/Recebido
11/04/1996 15:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1996 10:42 CCJ/Recebido
06/02/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/1996 19:01 ATM/Recebido
02/02/1996 14:20 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 14:57 ATM/Encaminhado para LEG3
14/12/1995 15:24 ATM/Recebido
14/12/1995 15:00 SAUDE/Encaminhado para ATM
20/11/1995 13:46 SAUDE/Recebido
17/11/1995 13:45 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/10/1995 18:00 ECON/Recebido
26/10/1995 17:42 CCJ/Encaminhado para ECON
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 03/10/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/09/1995
Relatório
Relatório Número 1756 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1535 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/11/1995
Prazo regimental 22/11/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 07/11/1995
Relatório
Relatório Número 5087 /1995 , apresentado em: 14/11/1995
Parecer Número 1815 /1995 , apresentado em: 14/11/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/11/1995
Prazo regimental 05/12/1995
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 20/11/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1062/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 792/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1062/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 792/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 32/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL.792/95, do Ver.Jose Mentor
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 022/96
Matérias Referidas Anexado em (16/01/1996) ao processo PL 792/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 06/02/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 06/02/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 481 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 360/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 792/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 360/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 792/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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