PROJETO DE LEI

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PL 791/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/1995
Autuado em 23/08/1995 - Processo 01-791/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 896/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 896/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/08/1995, página 44, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  PERIMETRO DE ZONA  |  USO DO SOLO  |  ZONA LESTE  |  Z7-001  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  POLO INDUSTRIAL DE ITAQUERA  | 
Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/1997 15:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/1996 18:00 FIN/Recebido
25/06/1996 15:32 ECON/Encaminhado para FIN
07/06/1996 18:31 ECON/Recebido
07/06/1996 17:37 URB/Encaminhado para ECON
10/01/1996 18:00 URB/Recebido
10/01/1996 17:28 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
22/11/1995 12:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:49 URB/Encaminhado para PRESID
03/10/1995 17:49 URB/Recebido
29/09/1995 13:58 CCJ/Encaminhado para URB
01/09/1995 11:46 CCJ/Recebido
31/08/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1995
Prazo regimental 18/09/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/09/1995
Relatório
Relatório Número 1702 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1411 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 05/06/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 03/10/1995
Relatório
Relatório Número 3100 /1996 , apresentado em: 05/06/1996
Parecer Número 1217 /1996 , apresentado em: 05/06/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/06/1996 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 05/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 896/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 791/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 896/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 791/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/1996
Prazo regimental 02/08/1996
Relator Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 07/06/1996
Relatório
Relatório Número 5023 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/06/1996
Prazo regimental 10/07/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/06/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 12/03/1997
Pedido de vista em 20/08/1996 até 11/03/1997 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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