PROJETO DE LEI

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PL 772/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao art.25 da Lei 10.309/1987, contole de população animais e sobre a prevenção e controle de zoonoses no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1995
Autuado em 22/08/1995 - Processo 01-772/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 370/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 370/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 135/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 135/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  PROIBICAO  |  REVOGACAO  |  ZONA URBANA  |  ZOONOSES URBANAS  |  LEI 10.309/1987  |  ANIMAL UNGULADO  |  SUINO  |  CRIACAO ANIMAL  |  ANIMAL  |  CONTROLE SANITARIO  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:18 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 17:42 ATM/Recebido
28/06/1996 17:35 ECON/Encaminhado para ATM
23/04/1996 17:35 ECON/Recebido
23/04/1996 10:30 ATM/Encaminhado para ECON
19/04/1996 17:08 ATM/Recebido
19/04/1996 16:12 LEG3/Encaminhado para ATM
28/03/1996 17:40 LEG3/Recebido
28/03/1996 17:25 ATM/Encaminhado para LEG3
20/03/1996 17:00 ATM/Recebido
18/03/1996 17:29 CCJ/Encaminhado para ATM
16/02/1996 14:13 CCJ/Recebido
15/02/1996 14:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/02/1996 18:11 LEG3/Recebido
14/02/1996 14:43 ECON/Encaminhado para LEG3
08/02/1996 17:00 ECON/Recebido
08/02/1996 15:30 CCJ/Encaminhado para ECON
30/08/1995 13:11 CCJ/Recebido
29/08/1995 16:54 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/1995 16:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/1995
Prazo regimental 14/09/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1996
Comissões Designadas em 16/02/1996
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/1996
Prazo regimental 02/03/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 12/03/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 370/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 772/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 370/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 772/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 124/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 772/95, do Ver. Adriano Diogo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 098/96
Matérias Referidas Anexado em (18/04/1996) ao processo PL 772/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 18/04/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 23/04/1996
Prazo regimental 25/06/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 5025 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 135/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 772/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 135/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 772/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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