PROJETO DE LEI

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PL 708/1995 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI No. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-708/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 708/1995   PL00708-1995.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2889/2021 PL 708/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONTRATO EMPRESA LEI 10.544/1988 LEI 11.259/1992 LICITACAO PENALIDADE TRABALHO INFANTIL APRENDIZ RESCISAO

Assuntos detalhados
CONTRATO DE TRABALHO MENOR DE IDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:13 ATM/Encaminhado para SGP21
06/11/1995 15:08 ATM/Recebido
03/11/1995 17:28 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
17/10/1995 17:46 ADM/Encaminhado para FIN
20/09/1995 17:45 ADM/Recebido
19/09/1995 15:53 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/1995 15:40 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 1645 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Parecer Número 1285 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 05/10/1995
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 4038 /1995 , apresentado em: 16/10/1995
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 02/11/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 18/10/1995
Relatório
Relatório Número 2349 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Parecer Número 1665 /1995 , apresentado em: 31/10/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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