PROJETO DE LEI

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PL 702/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-702/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 862/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 862/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  CORREGO  |  PERIMETRO DE ZONA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  FRANCISCO MACHADO DA SILVA ( AVENIDA )  |  SANTO ANTONIO DE SAO JOANICO ( AVENIDA )  |  Z8-100/2-005  |  LEI 09.412/1981  |  SANTA INES ( AVENIDA )  |  TAQUARACU DE MINAS ( RUA )  |  GERVASIO LEITE REBELO ( RUA )  |  ELETROPAULO ( EMPRESA )  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  PROIBICAO  |  Z8-100/1  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  ITAGUACU ( CORREGO )  |  SANTA INES ( ESTRADA )  |  LATIFUNDIO  |  VISTA ALEGRE ( BAIRRO )  |  CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )  |  BISPO ( CORREGO DO )  | 
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/09/1996 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1996 15:15 ATM/Recebido
28/06/1996 12:48 FIN/Encaminhado para ATM
18/06/1996 15:00 FIN/Recebido
18/06/1996 13:58 ECON/Encaminhado para FIN
24/05/1996 14:57 ECON/Recebido
24/05/1996 14:16 URB/Encaminhado para ECON
12/02/1996 15:00 URB/Recebido
12/02/1996 14:13 CCJ/Encaminhado para URB
04/12/1995 16:00 CCJ/Recebido
04/12/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
22/11/1995 12:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:45 URB/Encaminhado para PRESID
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1995 15:40 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 1598 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Parecer Número 1245 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/09/1995
Prazo regimental 22/05/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 3038 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 1063 /1996 , apresentado em: 22/05/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/05/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 862/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 862/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/05/1996
Prazo regimental 08/06/1996
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 24/05/1996
Relatório
Relatório Número 5016 /1996 , apresentado em: 29/05/1996
Parecer Número 1277 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/06/1996 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/1996
Prazo regimental 03/08/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 18/06/1996
Relatório
Relatório Número 2211 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Parecer Número 1373 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/06/1996 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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