PROJETO DE LEI

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PL 700/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI LIGAS DESPORTIVAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-700/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CANDIDATO  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  CLUBE  |  DIRETOR  |  DIRETORIA  |  ESPORTE AMADOR  |  MEMBROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  CRIACAO  |  REGIAO  |  ASSOCIADO  |  SECRETARIO  |  LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  TESOUREIRO  |  SUPLENTE  |  ASSISTENTE  | 
Data de Encerramento 15/12/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/1995 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1995 15:10 ATM/Recebido
08/11/1995 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/1995 18:09 CCJ/Recebido
09/10/1995 15:26 PRESID/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 18:02 PRESID/Recebido
05/10/1995 15:50 EDUC/Encaminhado para PRESID
28/09/1995 14:29 EDUC/Recebido
22/09/1995 12:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 02/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/1995
Prazo regimental 10/10/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1995
Comissões Designadas em 10/10/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 25/10/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 10/10/1995
Relatório
Relatório Número 1813 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Parecer Número 1639 /1995 , apresentado em: 23/10/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/10/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1995  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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