PROJETO DE LEI

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PL 694/1995

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga a instalação de sanitarios nos supermercados do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-694/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 39, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SUPERMERCADO  |  INSTALACAO  |  OBRIGATORIEDADE  | 
Data de Encerramento 26/03/1996
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/09/1999 13:18 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
26/03/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/1996 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/1996 15:44 ATM/Recebido
21/03/1996 12:53 GV47/Encaminhado para ATM
21/03/1996 12:00 GV47/Recebido
03/10/1995 15:02 ATM/Encaminhado para GV47
22/09/1995 14:40 ATM/Recebido
22/09/1995 12:50 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 02/09/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
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